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Reference code
Title
Date(s)
- 1823 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
Oferece serviço de pesquisa e recuperação de informações, que abrangem as proposições legislativas originais, documentos de CPI's, comissões externas, correspondência oficial e demais documentos de caráter legislativo e administrativo. Os suportes documentais são manuscritos, datilografados e impressos, em dossiês e/ou encadernados além de diversos suportes especiais como: fitas de áudio, fitas de vídeo, negativos, papel fotográfico entre outros.
O acervo arquivístico custodiado pela Câmara dos Deputados compõem-se dos fundos: Câmara dos Deputados - CD com documentos deste 1826, Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 - AC1823, Congresso Nacional Constituinte de 1890/91 - AC1890, Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34 - AC1933, Assembleia Constituinte de 1946 - AC1946 e Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 - AC1987.
Como primeiro acervo digitalizado está disponível neste sítio o acervo completo da Assembléia Geral Legislativa e Constituinte de 1823.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O Centro de Documentação e Informação é o órgão responsável por coordenar a gestão da informação na Câmara dos Deputados, garantindo qualidade da informação e seu acesso. Assim, entre suas atividades de coordenação estão aquelas relacionadas à Arquitetura de Informação, à edição dos produtos bibliográficos oficiais da Casa, à preservação do patrimônio informacional e à gestão de relacionamento da Casa. Além disso, coordena, controla e dirige o Serviço de Informação ao Cidadão, bem como as atividades de documentação, informação e pesquisa legislativa, bibliográfica e arquivística.
Guardião da memória do legislativo, o Arquivo da Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes fontes primárias sobre a vida política do Brasil. Retrata a atuação da Câmara dos Deputados no processo legislativo, desde a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, em 1823 até os dias de hoje e, também, as ações administrativas que permitem o funcionamento da Casa. Oferece serviço de pesquisa e recuperação de informações, que abrangem as proposições legislativas originais, documentos da CPI, Comissões Externas, correspondência oficial e demais documentos de caráter legislativo e administrativo. Compõem o acervo arquivístico: documentos relacionados ao Processo Legislativo, documentos administrativos e documentos especiais.
Appraisal, destruction and scheduling
Roteiro para Transferência / Eliminação
É assegurada proteção especial aos arquivos da Câmara dos Deputados desde a fase de produção até a destinação final dos documentos. Constituem arquivos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos, em caráter oficial, pela Câmara dos Deputados, por seus membros, comissões e demais unidades orgânicas, no desempenho de suas funções, independente de sua apresentação e suporte físico. (Ato da Mesa nº 62 de 1985)
A transferência e a eliminação de documentos de arquivo devem sempre respeitar o determinado pelo Ato da Mesa nº 62 de 1985, pelo Ato da Mesa nº 15 de 1999, pela Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo da Câmara dos Deputados e pela legislação federal pertinente aos assuntos arquivísticos.
A execução da transferência e eliminação de documentos de arquivo nas unidades administrativas serão realizadas nas seguintes condições:
obedecendo aos prazos e à destinação estabelecidos em Tabela de Temporalidade aprovada pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAR) e disponível para consulta no Portal da Câmara dos Deputados;
mediante assistência técnica realizada pela Coordenação de Arquivo (COARQ);
após processamento dos documentos sigilosos conforme legislação interna e externa que dispõe sobre o assunto;
após formalização de Guias de Transferência e Termos de Descartes.
Accruals
System of arrangement
Documentos relacionados ao Processo Legislativo:
Proposições, relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito, Notas Taquigráficas de Audiências Públicas, documentação das Assembléias Constituintes etc. Não estão disponíveis para empréstimo.
Documentos especiais:
Fotográficos: fotos de parlamentares, sessões plenárias, sedes da Câmara entre outras (1900-1996). O acesso às fotografias é franqueado ao público, mediante apresentação formal de solicitação do material desejado. Para o fornecimento de cópias digitalizadas o cliente deverá trazer CD ou disquete.
Fílmicos: a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), conjunto de fitas em VHS formado pelo programa "Diário da Constituinte". Para fornecimento de cópia o cliente deverá fornecer fita VHS. Disponíveis para consulta.
Sonoros: disponíveis para consulta, excetuando-se o material relativo às reuniões de CPI e Sessões Secretas (1960-1997). O acervo sonoro produzido a partir de abril de 1997 deverá ser consultado em Arquivo Sonoro.
O Arquivo Sonoro da Câmara dos Deputados disponibiliza o áudio das sessões da Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Comissões e outros eventos. (http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
A consulta virtual ao acervo digitalizado pode ser realizada no endereço https://arquivohistorico.camara.leg.br .
Maiores informações sobre o acesso às informações e aos documentos da Câmara dos Deputados podem ser obtidas na página da Lei de acesso à Informação (http://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao).
Consultas ao acervo podem ser solicitadas pelos canais abaixo:
Via internet no Fale Conosco (http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco) ou por telefone no Disque Câmara 0800 619 619
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara dos Deputados (Creator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca
http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia
http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/diretorias/diretoria-legislativa/estrutura-1/cedi
http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/diretorias/diretoria-legislativa/estrutura-1/cedi/oquee.html
http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/arquivo
http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/arquivo/index.html
http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/arquivo/roteiroeliminacao.html
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/
https://arquivohistorico.camara.leg.br