Arquivo Público Mineiro

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Arquivo Público Mineiro

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O Arquivo Público Mineiro – APM é uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de documentos provenientes do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social.

O Arquivo é a mais antiga Instituição cultural de Minas Gerais. Criado em Ouro Preto, pela lei nº 126 de 11 de julho de 1895, tinha como atribuições receber, conservar e classificar os documentos referentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia e às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado. Era responsável, ainda, pelo recolhimento, guarda e classificação de pinturas, esculturas e mobiliário de valor artístico ou histórico.

Em 1895, foi nomeado diretor do APM, José Pedro Xavier da Veiga que se dedicou à constituição e organização do Arquivo. Nesse período foi também, criada a Revista do Arquivo Público Minero que se mantém até os dias de hoje.

Em 1901, o APM foi anexado à Secretaria do Interior e transferido de Ouro Preto para Cidade de Minas, atual Belo Horizonte. A casa que hoje abriga a Instituição, localizada na Av. João Pinheiro, foi construída em 1897 pela Comissão Construtora da Nova Capital para servir de residência ao secretário das Finanças. Em 1938, essa casa até então ocupada pela Prefeitura de Belo Horizonte, passou a servir de sede do APM.

Durante sua trajetória, o APM esteve, ainda, subordinado à Secretaria de Educação e à Secretaria de Governo e, desde 1983, está subordinado à Secretaria de Estado de Cultura.

O Arquivo Público Mineiro tem sob sua guarda a documentação pública proveniente de órgãos do Poder Executivo da Capitania, Província e Estado e do Legislativo Provincial e Estadual até 1935. Com a reabertura da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais em 1947, após o período ditatorial, o APM, deixa então de recolher os documentos produzidos pelo Legislativo Estadual.

Lei nº 126, de 11 de julho de 1895

Entre 1994 e 2011, as ações do poder público relacionadas com a atividade arquivística ficaram inseridas no âmbito da política estadual de cultura. Em 11 de janeiro de 2011, com a promulgação da Lei 19.420, o Estado de Minas Gerais passou a contar com uma lei específica, que estabeleceu a política estadual de arquivos. Essa política compreende as ações do Estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados considerados de interesse público e social. O Arquivo Público Mineiro é responsável pela implementação e acompanhamento da política estadual de arquivos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

O acervo do Arquivo Público Mineiro é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro até o século XXI e de documentos de origem privada de interesse público e social.

O APM dispõe de uma biblioteca especializada em história de Minas Gerais e arquivologia e uma coleção de obras consideradas raras ou preciosas, publicadas entre os séculos XVI e XX.

Guia de Fundos e Coleções.
Disponível em: <http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/fundos_colecoes/listagem.php>. Acesso em 27 junho 2017.

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

A Secretaria de Estado de Cultura e o Arquivo Público Mineiro, no intuito de democratizar a consulta aos acervos documentais de Minas Gerais, apresentam o Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro - SIAAPM.

Trata-se de uma base informatizada onde informações básicas sobre o acervo e parte dos documentos do APM que já estão em meio eletrônico. Este sistema tem por finalidade facilitar a pesquisa, seja na sede da Instituição ou através da Internet.

No SIA já estão disponíveis, para consulta, instrumentos de pesquisa, milhares de documentos (manuscritos, iconográficos, cartográficos, filmográficos), a coleção da centenária Revista do Arquivo Público Mineiro e milhares de fichas catalográficas dentro da Plataforma Hélio Gravatá, entre outros. Atualmente, cerca de 5,0% do acervo do APM está disponibilizado integralmente no SIAAPM. A instituição tem como meta inserir anualmente novos fundos e coleções, acervos documentais e bibliográficos no sistema.

O Arquivo Público Mineiro recebe visitas técnica e de grupos interessados em conhecer a Instituição nas quais são apresentados seu histórico, seu trabalho, suas instalações e uma amostra da variedade do seu acervo. O agendamento pode ser feito pelo e-mail daip.apm@cultura.mg.gov.br.

A Biblioteca do Arquivo Público Mineiro, com cerca de 12.000 títulos, destina-se ao atendimento da pesquisa institucional para organização de acervos e suporte à pesquisa de seus usuários.

Fazem parte do acervo publicações técnicas de arquivos e bibliotecas, anais e anuários de órgãos públicos estaduais e federais, mensagens e relatórios do governo mineiro, legislação estadual e federal, biografias, genealogias, bibliografia e um número relevante de livros, periódicos e folhetos sobre a história de Minas Gerais, do Brasil e do Império Português.

Em parceria com a Superintendência de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais, o acervo da Biblioteca do Arquivo Público Mineiro está sendo disponibilizado no Sistema Pergamum.

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