Collection - Centro de Documentação e Informação

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Reference code

Title

Centro de Documentação e Informação

Date(s)

  • 1823 (Creation)

Level of description

Collection

Extent and medium

O acervo apresenta-se em diversos formatos e suportes como papel, áudio, vídeo, manuscritos, mapa, microfilme e fotografias.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo da Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes fontes primárias sobre a vida política do Brasil. Retrata a atuação da Câmara dos Deputados no processo legislativo, desde a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, em 1823 e, também, as ações administrativas que permitem o funcionamento da Casa.
Oferece serviço de pesquisa e recuperação de informações, que abrangem as proposições legislativas originais, documentos de CPI's, comissões externas, correspondência oficial e demais documentos de caráter legislativo e administrativo. Os suportes documentais são manuscritos, datilografados e impressos, em dossiês e/ou encadernados além de diversos suportes especiais como: fitas de áudio, fitas de vídeo, negativos, papel fotográfico entre outros.
O acervo arquivístico custodiado pela Câmara dos Deputados compõem-se dos fundos: Câmara dos Deputados - CD com documentos deste 1826, Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 - AC1823, Congresso Nacional Constituinte de 1890/91 - AC1890, Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34 - AC1933, Assembleia Constituinte de 1946 - AC1946 e Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 - AC1987.
Como primeiro acervo digitalizado está disponível neste sítio o acervo completo da Assembléia Geral Legislativa e Constituinte de 1823.

Immediate source of acquisition or transfer

Mantenedor de reconhecido patrimônio da história legislativa do País, o Arquivo da Câmara dos Deputados é formado por documentos produzidos e recebidos desde a criação do parlamento brasileiro em 1823.

Content and structure area

Scope and content

O Centro de Documentação e Informação é o órgão responsável por coordenar a gestão da informação na Câmara dos Deputados, garantindo qualidade da informação e seu acesso. Assim, entre suas atividades de coordenação estão aquelas relacionadas à Arquitetura de Informação, à edição dos produtos bibliográficos oficiais da Casa, à preservação do patrimônio informacional e à gestão de relacionamento da Casa. Além disso, coordena, controla e dirige o Serviço de Informação ao Cidadão, bem como as atividades de documentação, informação e pesquisa legislativa, bibliográfica e arquivística.

Guardião da memória do legislativo, o Arquivo da Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes fontes primárias sobre a vida política do Brasil. Retrata a atuação da Câmara dos Deputados no processo legislativo, desde a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, em 1823 até os dias de hoje e, também, as ações administrativas que permitem o funcionamento da Casa. Oferece serviço de pesquisa e recuperação de informações, que abrangem as proposições legislativas originais, documentos da CPI, Comissões Externas, correspondência oficial e demais documentos de caráter legislativo e administrativo. Compõem o acervo arquivístico: documentos relacionados ao Processo Legislativo, documentos administrativos e documentos especiais.

Appraisal, destruction and scheduling

Roteiro para Transferência / Eliminação

É assegurada proteção especial aos arquivos da Câmara dos Deputados desde a fase de produção até a destinação final dos documentos. Constituem arquivos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos, em caráter oficial, pela Câmara dos Deputados, por seus membros, comissões e demais unidades orgânicas, no desempenho de suas funções, independente de sua apresentação e suporte físico. (Ato da Mesa nº 62 de 1985)

A transferência e a eliminação de documentos de arquivo devem sempre respeitar o determinado pelo Ato da Mesa nº 62 de 1985, pelo Ato da Mesa nº 15 de 1999, pela Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo da Câmara dos Deputados e pela legislação federal pertinente aos assuntos arquivísticos.

A execução da transferência e eliminação de documentos de arquivo nas unidades administrativas serão realizadas nas seguintes condições:

obedecendo aos prazos e à destinação estabelecidos em Tabela de Temporalidade aprovada pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAR) e disponível para consulta no Portal da Câmara dos Deputados;

mediante assistência técnica realizada pela Coordenação de Arquivo (COARQ);

após processamento dos documentos sigilosos conforme legislação interna e externa que dispõe sobre o assunto;

após formalização de Guias de Transferência e Termos de Descartes.

Accruals

System of arrangement

Documentos relacionados ao Processo Legislativo:

Proposições, relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito, Notas Taquigráficas de Audiências Públicas, documentação das Assembléias Constituintes etc. Não estão disponíveis para empréstimo.

Documentos especiais:

Fotográficos: fotos de parlamentares, sessões plenárias, sedes da Câmara entre outras (1900-1996). O acesso às fotografias é franqueado ao público, mediante apresentação formal de solicitação do material desejado. Para o fornecimento de cópias digitalizadas o cliente deverá trazer CD ou disquete.

Fílmicos: a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), conjunto de fitas em VHS formado pelo programa "Diário da Constituinte". Para fornecimento de cópia o cliente deverá fornecer fita VHS. Disponíveis para consulta.

Sonoros: disponíveis para consulta, excetuando-se o material relativo às reuniões de CPI e Sessões Secretas (1960-1997). O acervo sonoro produzido a partir de abril de 1997 deverá ser consultado em Arquivo Sonoro.
O Arquivo Sonoro da Câmara dos Deputados disponibiliza o áudio das sessões da Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Comissões e outros eventos. (http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

A consulta virtual ao acervo digitalizado pode ser realizada no endereço https://arquivohistorico.camara.leg.br .

Maiores informações sobre o acesso às informações e aos documentos da Câmara dos Deputados podem ser obtidas na página da Lei de acesso à Informação (http://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao).

Consultas ao acervo podem ser solicitadas pelos canais abaixo:
Via internet no Fale Conosco (http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco) ou por telefone no Disque Câmara 0800 619 619

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

O Centro de Documentação e Informação (Cedi) é o órgão da Diretoria Legislativa responsável pela gestão da informação e do conhecimento produzidos pela Câmara dos Deputados. É composto por dois núcleos, que compõem a Assessoria, e seis coordenações:

Assessoria

Núcleo de Gestão Estratégica e Orçamentária (Nugeo)

Coordena as ações relacionadas às gestões estratégica e orçamentária do CEDI, e presta assessoramento ao Diretor do CEDI.

Núcleo de Tecnologia, Comunicação e Relações Institucionais (Nutec)

Coordena as ações relacionadas ao desenvolvimento de soluções informatizadas internas do CEDI, bem como as ações de comunicação interna e de relações institucionais, e presta assessoramento ao Diretor do CEDI.

Coordenação de Arquivo (Coarq)

Órgão central do Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados – SIARQ-CD, é responsável pela definição da política arquivística e pela gestão de documentos originais produzidos e recebidos pelas unidades da Casa. A coordenação também desenvolve e implementa ações de controle, manutenção e disponibilização dos acervos sob sua proteção. O seu acervo compreende documentos oriundos do processo legislativo e das ações administrativas que envolvem o funcionamento da Casa nas mais diversas formas de apresentação, tais como manuscritos, impressos e suportes especiais (fotografias, mapas, desenhos, gravações de áudio e vídeo e documentos eletrônicos).

Coordenação de Biblioteca (Cobib)

É responsável pelo desenvolvimento das coleções bibliográficas, pela catalogação, indexação, circulação, pesquisa e disseminação da informação. A biblioteca é depositária oficial dos documentos das Nações Unidas no Brasil, integra a Rede Bibliográfica Virtual – RVBI e promove o intercâmbio de informações com instituições afins, nacionais e internacionais.

Coordenação de Edições Câmara dos Deputados (Coedi)

Controla, edita e distribui publicações originadas do Conselho Editorial da Câmara dos Deputados, dos trabalhos parlamentares, assim como aquelas de interesse da Casa. É formuladora e executora da Política Editorial da Câmara dos Deputados por meio da implementação de diretrizes, normas e fluxos de trabalho capazes de contribuir efetivamente para a promoção da cidadania e para divulgar a atividade parlamentar e a imagem institucional, bem como favorecer a articulação, o debate e a circulação do conhecimento entre os vários segmentos da sociedade.

Coordenação de Organização da Informação Legislativa (Celeg)

A Celeg é a coordenação responsável por estabelecer e manter o padrão da linguagem documentária da Câmara dos Deputados. A coordenação também gerencia o sistema de tramitação das proposições legislativas - SILEG Proposições; mantém atualizada a Base de Dados de Legislação Federal Brasileira – LEGIN; e gerencia o sistema de registro de dados cadastrais, biografia e de atuação dos deputados – SILEG Deputados.

Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais (Cobec)

Entre suas atribuições estão preservar, conservar, restaurar e divulgar bens culturais, bibliográficos, iconográficos e micrográficos sob a custódia do Centro de Documentação e Informação – CEDI e do Museu da Câmara dos Deputados. É responsável também por promover a política de preservação da memória e do patrimônio cultural da Câmara dos Deputados.

Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi)

Presta informações e atende às solicitações de pesquisa dirigidas ao Centro de Documentação e Informação – CEDI. A coordenação é responsável também por planejar e conduzir visitas orientadas ao CEDI.

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Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

URLs:
http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca
http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia
http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/diretorias/diretoria-legislativa/estrutura-1/cedi
http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/diretorias/diretoria-legislativa/estrutura-1/cedi/oquee.html
http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/arquivo
http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/arquivo/index.html
http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/arquivo/roteiroeliminacao.html
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/
https://arquivohistorico.camara.leg.br

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