ARQUIVO NACIONAL (Brasil)

Zone d'identification

Identifiant

BR RJANRIO

Forme autorisée du nom

ARQUIVO NACIONAL (Brasil)

Forme(s) parallèle(s) du nom

  • AN

Autre(s) forme(s) du nom

Type

  • National

Zone du contact

 

Carolina Chaves de Azevedo Contact principal

Type

Diretora Geral

Adresse

Adresse physique

Praça da República, 173 – Centro

Localité

Rio de Janeiro

Région

Rio de Janeiro - RJ

Nom du pays

Brésil

Code postal

20211-350

Téléphone

(55) (21) 2179-1275

Fax

Note

Zone de description

Historique

Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2/1/1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3/3/1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21/11/1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3/12/1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21/11/1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando à educação cívica do brasileiro. Em 15/10/1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico e cultural, e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12/7/1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando à racionalização e à diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000, várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira foram editadas e reeditadas, implicando a reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional teve sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.216-37, de 31/8/2001.

Contexte géographique et culturel

A instituição foi criada no contexto da formação do Estado Nacional, sendo já prevista na primeira Constituição (1824), dois anos após a proclamação da Independência. Durante o período imperial, como o país era uma monarquia centralizada, reuniu também documentos de origem provincial. Com a República, dado seu caráter federativo, passou a atuar principalmente no âmbito do Executivo Federal.

Textes de référence

BRASIL. Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, e dá outras providências. BRASIL. Portaria n. 42, de 8 de novembro de 2002, da Casa Civil da Presidência da República, que dispõe sobre o regimento interno do Arquivo Nacional. BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. BRASIL. Medida provisória n. 2.049-2, 29 de junho de 2000, que altera dispositivos da lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, e dá outras providências [entre elas, a transferência do Arquivo Nacional para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República]. BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 [Lei de Arquivos], que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.

Structure administrative

Tem como órgãos de assistência direta e imediata ao diretor-geral o Gabinete da Direção Geral e a Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos. Como órgãos específicos e singulares, a Coordenação Geral de Gestão de Documentos; a Coordenação Geral de Processamento e Preservação do Acervo, integrada pela Coordenação de Documentos Escritos, pela Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos e pela Coordenação de Preservação do Acervo; a Coordenação Geral de Acesso e Difusão Documental, integrada pela Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, pela Coordenação de Atendimento a Distância e pela Coordenação de Consultas ao Acervo; a Coordenação Geral de Administração e a Coordenação Regional no Distrito Federal.

Gestion des archives courantes et intermédiaires et politiques de collecte

Presta orientação técnica aos órgãos e entidades da administração pública federal na implementação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte. Recebe documentos por recolhimento, transferência, doação e comodato.

Bâtiments

A sede no Rio de Janeiro situa-se no complexo de edifícios da antiga Casa da Moeda, sendo parte dos prédios, da segunda metade do séc. XIX, tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional por suas características arquitetônicas e históricas. Dispõe de 56 mil metros de prateleiras, mapotecas e depósitos especiais para fotografias e filmes. Em Brasília, enquanto não se constrói prédio específico, usa parte das instalações da Imprensa Nacional, dispondo de 18 mil metros de prateleiras para guarda de acervo.

Fonds

O Arquivo Nacional custodia acervo do séc. XVI ao séc. XXI, oriundo da capitania do Rio de Janeiro e do Vice-Reinado (Colônia), da administração central e de algumas províncias (Império) e do Poder Executivo Federal (República). Tem também acervo proveniente do Poder Legislativo (constituições e emendas constitucionais) e do Poder Judiciário (tribunais superiores, além de pretorias, varas cíveis e criminais e cartórios da cidade do Rio de Janeiro). A documentação privada foi produzida por pessoas, famílias e instituições. Possui biblioteca especializada em arquivologia, história e direito, com obras raras.

Instruments de recherche, guides et publications

Guia: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). SIAN: Sistema de Informações do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, s/n. Disponível em: . Acesso em 9 maio 2008. Edita uma revista semestral, Acervo, livros selecionados anualmente pelo concurso Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, e as seguintes séries: Publicações Históricas, Publicações Técnicas, Instrumentos de Trabalho e Publicações Avulsas.

Zone de l'accès

Heures d'ouverture

Segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, exceto nos feriados nacionais (1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 21 de abril, 1º de maio, Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 e 15 de novembro e Natal) e nos estaduais ou municipais (20 de janeiro, 23 de abril e 20 de novembro).

Conditions d'accès et d'utilisation

Para consulta aos documentos, é necessária a apresentação de documento de identificação com foto; para estrangeiros, solicita-se apresentação de passaporte. Franqueada a visita a exposições.

Accessibilité

A sede no Rio de Janeiro é servida pela rede de ônibus, pelo metrô (estação Central) e por trens (Supervia, estação Central do Brasil). A Coordenação Regional em Brasília é servida pela rede de ônibus urbanos. A sede possui elevadores e banheiros apropriados para pessoas com necessidades especiais.

Zone des services offerts

Services d'aide à la recherche

Sala de consulta, com computadores para acesso às bases locais, tomadas elétricas para uso de computadores portáteis, sala para pesquisa em grupo, máquinas leitoras de microfilmes, serviço de consulta à distância (por correspondência).

Services de reproduction

Cópias digitais, em papel e em microfilme, mediante pagamento, conforme tabela de serviços. É cobrado direito de uso de cópias de imagens para uso comercial. Emite, com prazos variados, certidões (atestatórias ou declarativas e de inteiro teor).

Espaces publics

Na sede existe caixa eletrônico do Banco do Brasil e máquina automática de café. Tem salas para exposições temporárias, auditório para a realização de eventos e jardim interno onde ocorrem exibições de filmes e apresentações musicais. Pode-se agendar visitas guiadas para conhecimento do prédio, do acervo e da Instituição.

Zone du contrôle

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR RJANRIO

Règles et/ou conventions utilisées

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009. (Publicações Técnicas, n. 54). CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em: 22 fev. 2009.

Statut

Brouillon

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 2002. 51 p. CASTELLO BRANCO, Pandiá H. de Tautphoeus. Subsídios para a história do Arquivo Nacional na comemoração do seu primeiro centenário (1838-1938): o Arquivo no Império. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1937. 356 p. (Publicações Históricas, n. 35)

Notes relatives à la mise à jour de la notice

Mots-clés

Points d'accès

  • Presse-papier

Contact principal

Praça da República, 173 – Centro
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - RJ
BR 20211-350