Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

  • AGCRJ

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1567-

History

A origem do AGCRJ remonta à época da refundação da cidade, por Mem de Sá, no morro do Castelo em 1567, quando foi constituído o Arquivo da Câmara Municipal. Esse Arquivo tinha como finalidade guardar a documentação gerada e acumulada pela Câmara, que, obedecendo à legislação portuguesa, desempenhava tanto funções legislativas quanto executivas na administração da "muito leal e heróica cidade do Rio de Janeiro".

No século XVIII, com o crescimento da cidade, a Câmara Municipal passou a deliberar sobre uma gama mais vasta de assuntos, passando a produzir um número maior de documentos versando sobre temas diversificados. Em 1790, um incêndio criminoso nessa Casa destruiu grande parte do acervo arquivístico. Entretanto, os vereadores determinaram que fossem feitas cópias dos documentos relativos à municipalidade, existentes em outros órgãos administrativos, conseguindo reconstituir uma parte da documentação perdida, especialmente os registros de terras, que foram o alvo principal do incêndio, já que continham informações sobre a propriedade de terrenos e de imóveis, em várias regiões da cidade.

Places

Sediado na cidade do Rio de Janeiro.

Legal status

Functions, occupations and activities

O Arquivo Geral da Cidade reinsere-se no século XXI contando com novos mecanismos de ação que a promulgação da Lei nº 3.404/02 - que versa sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados - conferiu à instituição. Através dela, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro atribuiu ao Arquivo da Cidade novas funções que lhe permitem desenvolver uma gestão de caráter interdepartamental e transversal, voltada para a preservação do patrimônio documental e, por extensão, da informação e do conhecimento.

As novas competências do Arquivo Geral da Cidade permitirão criar estratégias que resultem em ações capazes de introduzir novas relações entre o poder público e os cidadãos, com vistas a atender não só aos interesses dos munícipes, como também a inaugurar uma nova dinâmica na administração municipal.

O AGCRJ vê crescer a sua importância social em virtude de:

• ser o gestor da documentação produzida pelo poder público no decorrer do exercício de suas funções administrativas, custodiando os documentos necessários para subsidiar a Prefeitura na busca da eficiência e eficácia nas ações e da rentabilidade econômica;

• deter informações imprescindíveis para o cidadão e para o pesquisador respectivamente na busca de comprovação de direitos e na reconstrução do passado; e

• estar mais próximo do universo afetivo da comunidade a que pertence, já que mantém os registros do cotidiano da cidade e de sua população.

Cabe, portanto, ao AGCRJ influir no aperfeiçoamento de políticas públicas, garantindo o acesso à informação como direito democrático, contribuindo para o exercício pleno da cidadania e para a transparência dos atos da administração pública.

Ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, sendo um arquivo de caráter público, compete a gestão e a preservação da documentação de valor permanente produzida na esfera do Poder Executivo municipal. Portanto, suas principais funções são organizar, gerir, preservar e democratizar o acesso público aos acervos documentais, que têm valor probatório e histórico reconhecidos, produzidos no âmbito da Prefeitura da cidade. Estas funções são também desempenhadas pelo AGCRJ, em relação às diversas coleções particulares que estão sob a sua custódia.

Outra função do Arquivo Geral é registrar, de diversas formas, as manifestações culturais, políticas e sociais, oficiais e não-oficiais, realizadas na cidade, de reconhecida relevância para a sua memória e para a sua história, contribuindo para divulgá-las e preservá-las.

Neste sentido, para cumprir as suas competências, o AGCRJ tem suas atividades organizadas em três unidades orgânicas: a Gerência de Documentação Escrita e Especial, a Gerência de Apoio Técnico e a Gerência de Pesquisa. A primeira se subdivide em duas Subgerências: a de Documentação Escrita e a de Documentação Especial. A segunda contém a Subgerência de Restauração e a terceira a Subgerência de Biblioteca.

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Occupations

Control area

Authority record identifier

BR RJAGCRJ

Institution identifier

ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Revisado em 2017/08/07

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

Maintenance notes

Primeira versão de descrição realizada pela arquivista Emanuela Mendes Andrade
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