Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Identity area

Identifier

RJAGCRJ

Authorized form of name

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Parallel form(s) of name

Other form(s) of name

  • AGCRJ

Type

  • Community

Contact area

 

Gerência de Apoio Técnico

Type

Address

Street address

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova

Locality

Rio de Janeiro

Region

Rio de Janeiro - RJ

Country name

Brazil

Postal code

20211-110

Telephone

(21) 2273-4582/2273-3141

Fax

Note

Description area

History

A origem do AGCRJ remonta à época da refundação da cidade, por Mem de Sá, no morro do Castelo em 1567, quando foi constituído o Arquivo da Câmara Municipal. Esse Arquivo tinha como finalidade guardar a documentação gerada e acumulada pela Câmara, que, obedecendo à legislação portuguesa, desempenhava tanto funções legislativas quanto executivas na administração da "muito leal e heróica cidade do Rio de Janeiro".

No século XVIII, com o crescimento da cidade, a Câmara Municipal passou a deliberar sobre uma gama mais vasta de assuntos, passando a produzir um número maior de documentos versando sobre temas diversificados. Em 1790, um incêndio criminoso nessa Casa destruiu grande parte do acervo arquivístico. Entretanto, os vereadores determinaram que fossem feitas cópias dos documentos relativos à municipalidade, existentes em outros órgãos administrativos, conseguindo reconstituir uma parte da documentação perdida, especialmente os registros de terras, que foram o alvo principal do incêndio, já que continham informações sobre a propriedade de terrenos e de imóveis, em várias regiões da cidade.

Geographical and cultural context

O acervo do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro remonta à época da refundação da cidade, em 1567, quando Mem de Sá transferiu a cidade do morro Cara de Cão - onde fora instalada por Estácio de Sá -, para o novo sítio situado no morro do Castelo. Além da fortaleza, para garantir a segurança da cidade, Mem de Sá mandou erguer o prédio da Cadeia e da Câmara Municipal, e separar uma grande arca para guardar os documentos que fossem produzidos dali em diante. Até a Proclamação da República, os documentos originários do exercício da administração da cidade foram recolhidos ao arquivo da Câmara.. Após a instalação do novo regime, com a criação da Prefeitura, os documentos produzidos pelo novo ente municipal juntaram-se aos custodiados pela Câmara Municipal.

Com o passar dos anos, arquivos particulares de interesse público foram anexados ao acervo, assim como novas mídias foram a ele incorporadas. Deste modo, um amplo conjunto documental, que versa sobre a cidade do Rio de Janeiro, com mais de 4 séculos de existência, encontra-se à disposição do pesquisador e do cidadão. Segue o resumo do acervo, de acordo com os setores que custodiam as diferentes espécies documentais, de maneira a facilitar a consulta na instituição ou nas séries documentais já digitalizadas e que estão disponíveis on-line, neste site.

Mandates/Sources of authority

• Decreto n° 20.113 (pdf)
Cria Sistema de Memória da Cidade, de 25 de junho de 2001.

• Projeto de Lei n° 334/2001 (pdf)
Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências. Projeto da Câmara Municipal que embasou a Lei Municipal nº 3.404, de 5 de junho de 2002

• Lei n° 3.404, de 5 de junho de 2002 (pdf)
Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências.

• Decreto n° 22.614, de 30 de janeiro de 2003 (pdf)
Dispõe sobre mudança do o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro para o gabinete da SMC e dá outras providências.

• Decreto n° 22.615, de 30 de janeiro de 2003 (pdf)
Regulamenta a Lei n. 3.404 de 06 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados.

• Resolução conjunta PGM/SMA n° 72, de 18 de julho de 2003 (pdf)
Dispõe sobre a assunção pela Procuradoria-Geral do Município da Atividade de Controle e Atualização da Legislação Municipal.

• Decreto n° 24.009, de 5 de março de 2004 (pdf)
Revoga o Decreto n.º 7.434, de 29 de fevereiro de 1988 Obs: Extingue o Sistema Municipal de Documentação

• Decreto n° 29.028, de 28 de fevereiro de 2008 (pdf)
Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais dos Prefeitos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

• Decreto n.º 29.966, de 8 de outubro de 2008 (pdf)
Institui o Conselho Municipal de Arquivos do Rio de Janeiro (COMARQ) e estabelece a sua competência, organização e funcionamento.

• Decreto nº 31042, de 3 de setembro de 2009 (pdf)

• Tombamento provisório do acervo documental e museológico do AGCRJ (pdf)

• Excertos de legislação sobre Recolhimento (pdf)

• Decreto nº 36.689, de 1º de janeiro de 2013 (pdf)
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que menciona.

• Estatuto Interno do Arquivo Geral da Cidade (pdf)
Obs: Esse estatuto é de 1979 e está passando por processo de reformulação.

• Lei de acesso à informação e regras de conduta aos agentes públicos da PREFEITURA DO RIO
A cidade do Rio de Janeiro tem uma nova lei de transparência. Todos os orçamentos, gastos e investimentos municipais estarão, de agora em diante, ainda mais abertos aos cariocas. Com rigor e respeito ao cidadão, a Prefeitura também criou novas regras para controlar servidores e autoridades do município. Navegue pela página e conheça os principais canais de prestação de contas da Prefeitura do Rio.

Lei de Acesso à Informação – grupo de trabalho

Em 15/05/2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 35.606, que regula a lei federal em âmbito municipal. Confira aqui toda a legislação do Município do Rio referente ao direito de acesso à informação e à Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados.

» Lei a 12.527
» Decreto n 35.606
» Decreto n.35.793
» Decreto n. 35.815

Administrative structure

Records management and collecting policies

A maior parte da documentação escrita é proveniente da Câmara Municipal, do Senado da Câmara, da Ilustríssima Câmara, do Conselho Municipal de Intendência e da Prefeitura do Rio, constituindo-se predominantemente de documentos oficiais e administrativos que tratam da montagem e do funcionamento dos órgãos de governo da Cidade. É importante destacar que destes documentos emergem inúmeras informações sobre o cotidiano carioca, desde o traçado das ruas até os valores e preços, estabelecidos pela municipalidade, para os diversos serviços artesanais e para o comércio.

Buildings

Holdings

A Documentação Escrita inclui, entre as espécies documentais sob a sua guarda, as atas das sessões da Câmara Municipal, os relatórios das repartições públicas municipais, os autos de almotaçaria, as correições de ouvidores, os termos de posses e os juramentos de autoridades etc. Porém, como a Câmara Municipal desempenhou um papel de destaque na luta pela Independência do Brasil, de seus anais constam as deliberações tomadas nas agitadas sessões daquela época, como a que concedeu o título de Defensor Perpétuo do Brasil ao então príncipe regente, D. Pedro, em abril de 1822.

No período colonial, a cidade do Rio de Janeiro conquistou o direito de exigir que qualquer ato emanado da Coroa, ou de outras instâncias do poder metropolitano ou do governo colonial, para ser reconhecido como legítimo pela municipalidade, precisaria ser registrado nos livros da Câmara Municipal. Portanto, no acervo do AGCRJ, de caráter basicamente local, encontram-se também documentos de abrangência nacional, como atos do governo geral e dos vice-reis da Colônia e do governo real, após a instalação da Corte portuguesa na cidade, em 1808. Portanto, ao lado destes documentos, fazem, ainda, parte do acervo os atos emanados do governo geral e do governo da capitania, no período colonial; do governo provincial e do governo monárquico, inclusive do regencial e do governo do Município Neutro, no período imperial; da Intendência Municipal, da Prefeitura do Distrito Federal, do governo do estado da Guanabara e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período republicano.

Damos destaque especial ao acervo licenças para obras, uma vez que perpassa os períodos colonial, imperial e republicano e constitui um dos mais consultados na instituição. Este acervo é proveniente de pedidos feitos desde os tempos coloniais para construção de imóveis por toda a cidade, e possui aproximadamente 90.000 plantas. O documento mais antigo deste acervo é datado de 1792. Existem documentos que registram as construções erguidas no período em que a família real portuguesa permaneceu no Rio de Janeiro (1808-1820) e que contam a história de crescimento populacional e da ocupação territorial da Cidade. Este conjunto documental revela, também, a densidade demográfica e a fixação espacial em vários bairros. É ilustrativo o boom ocupacional notado no bairro de Vila Isabel, na década de 1910, causado pela instalação de fábricas na área central do Rio, assim como o que ocorreu no bairro de Marechal Hermes, tipificado inicialmente pela construção de uma vila de casas para operários.

O acervo de Licenças para Obras é permanente e crescente, ainda hoje ele é produzido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a partir da solicitação dos proprietários para realização de construções de imóveis ou reformas. Porém, o traslado destes documentos para o Arquivo da Cidade e sua a custódia são definidos pela tabela de temporalidade, publicada através da resolução da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) nº 767, de 20 de fevereiro de 2008, a qual considera que as licenças para obras passam a ser acervo permanente e, portanto, de guarda do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, vinte anos após a data de abertura do processo. Trata-se, portanto, de patrimônio público municipal sem restrições de acesso. Este acervo é composto por plantas baixas e de fachadas, em sua maioria parte integrante de processos. E é de suma importância para a memória urbanística da cidade do Rio de Janeiro, pois através dos documentos que o compõem pode-se perceber a trajetória ocupacional, os diferentes estilos arquitetônicos que marcaram época, plantas de imóveis importantes na cidade como o Castelinho do Flamengo, e o Cine Íris, e demonstra o surgimento de diversos bairros. Esta série documental é também muito importante para o contribuinte, uma vez que é utilizada para realização de reforma em imóveis antigos, para reconstruir e restaurar fachadas, para fins comprobatórios junto à Justiça ou mesmo junto à própria Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, e para servir de instrumento de trabalho para órgãos internos da PCRJ.

O Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro disponibiliza on-line o resumo de cerca de 800 fitas cassete e de rolo existentes no seu acervo, reproduzidas em CD, para acesso na íntegra de seus conteúdos. Este acervo constituiu-se a partir da década de 1960, com a doação de documentos sonoros pertencentes aos arquivos dos governadores Negrão de Lima e Carlos Lacerda, e dos Prefeitos Marcos Tamoyo, Julio Coutinho e Alim Pedro.

Ao lado deste conjunto de caráter político-administrativo, formou-se outro, produzido pela própria instituição, instituindo-se uma memória musical, com os depoimentos de músicos, intérpretes e compositores, coordenados por Jairo Severiano, e da série Recordando, concebida por Terezinha di Blasi, que reconstitui a trajetória de vida e executa parte da obra de cantores e compositores brasileiros. Além disso, a instituição organizou mesas redondas, congressos, seminários, e conferências, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, cujas gravações estão disponíveis para consulta. Se desejarem pesquisar no acervo sonoro, solicitamos que acessem o formulário on-line de agendamento para consulta.

Finding aids, guides and publications

O Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro vem desenvolvendo, desde 2006, e pela primeira vez nos seus mais de 120 anos de existência, o controle de seu acervo. Neste contexto, busca também aumentar o acesso online tanto aos instrumentos de pesquisa, como aos documentos custodiados.

Tais medidas facilitam a consulta ao acervo pelo pesquisador e permitem o mapeamento da documentação – em todos os suportes – existente em seus depósitos, organizando-a de acordo com sua procedência, pública e/ou privada.

As Coleções Particulares são arquivos provenientes de doações realizadas pelo titular ou não, ao AGCRJ. Compreendem muitas vezes não só acumulada mas também produzida por essas pessoas, constituindo assim um fundo arquivístico. O termo "coleção particular" é mantido por conta da memória do trabalho realizado na instituição, e foi utilizado por muito tempo para diferenciar a forma de entrada do acervo na instituição.

O Arquivo Virtual, base de dados do AGCRJ, tendo a função de um instrumento de pesquisa via web, reúne e dá acesso a coleções e fundos custodiados pela instituição, além de disponibilizar a documentação já descrita e digitalizada. Acesse o Arquivo Virtual no site do AGCRJ. <http://wpro.rio.rj.gov.br/arquivovirtual/web/>

Access area

Opening times

Horário de funcionamento: das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, para atendimento público. A entrada nas salas de consulta será permitida até às 17h00.

Access conditions and requirements

• Os usuários deverão apresentar documento de identidade e se cadastrar na recepção.
• O usuário pode consultar a documentação, copiá-la ou fazer anotações de seu interesse mediante o uso de papel e de lápis. Não é permitido o uso de canetas, corretores líquidos, cortadores de papel ou qualquer tipo de material semelhante, durante a consulta à documentação.
• O uso de notebook somente é permitido ao usuário para copiar documentos no Serviço de Documentação Escrita e no Serviço de Biblioteca, e fica na dependência da autorização prévia da direção
• Celulares, bolsas, carteiras, mochilas, embrulhos, livros, mapas, fotografias e impressos deverão ser colocados nos armários individuais localizados junto à recepção.
• Não é permitido alimentar-se nem beber nas salas de consulta.
• O fumo é proibido em todas as dependências da instituição. É liberado no jardim externo.
• O uso de traje bermuda para homens só será permitido nos meses de verão, após a sanção do prefeito publicada no Diário Oficial do município.

Para preservar os documentos, solicitamos que sejam observadas algumas normas:

• Não molhar os dedos na saliva para virar folhas;
• Não é permitido escrever sobre o documento para fazer alguma anotação;

Durante a pesquisa, evitar provocar dobras no papel dos documentos, uma vez que elas podem causar danos irreversíveis à documentação.

Restrições de Acesso à Documentação

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, artigo 23, parágrafos 1º e 3º, estabelece restrições de acesso a documentos públicos e privados, quando sua divulgação constitua violação da privacidade, da honra ou da imagem das pessoas. Esses documentos enquadram-se na categoria de sigilosos e estão resguardados por tabelas de periodicidade e formas de acesso restritas. Os demais documentos enquadram-se em diversas categorias de acesso, determinadas por critérios técnicos.

Assim, obedecendo às restrições legais ou a critérios técnicos, no momento em que o usuário solicitar um documento para consulta, ser-lhe-á informado a categoria a que este documento pertence e se há, ou não, restrições legais ou técnicas de acesso ao mesmo.

As restrições técnicas de acesso a determinado documento ou conjunto de documentos são determinadas pelo seu estado de conservação ou pela fase de tratamento técnico em que se encontra, no momento em que for feita a solicitação para a consulta.

Há restrições e até interdições de acesso a documentos em precário estado de conservação ou que estejam em fase de organização ou de tratamento técnico.

Accessibility

O AGCRJ dispõe de rampa para cadeira de rodas, destinada a portadores de deficiências físicas, localizada à esquerda da entrada principal do prédio, facilitando o ingresso nas suas instalações. Também permite o seu acesso através da garagem do órgão, com entrada pela rua Afonso Cavalcanti, mediante solicitação à Recepção.

Services area

Research services

Normas de Acesso à Documentação

• Essas normas são estabelecidas segundo critérios aceitos internacionalmente e visam a garantir a preservação da documentação e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos, como determinam as leis e a própria Constituição Federal.
• Antes de iniciar a pesquisa, o usuário pode marcar uma entrevista com o técnico responsável pelo atendimento ao público nos diversos setores do órgão. Tal procedimento é útil, em caso de levantamentos de grandes volumes de documentos ou, ainda, quando se tratar de assuntos muito específicos.
• As equipes técnicas estão preparadas para colaborar e esclarecer qualquer questão relativa ao acervo sob sua custódia. Fica, também, sob a responsabilidade da equipe encaminhar solicitações de cópias, reproduções e certidões aos setores competentes.
• Ao usuário é vedado o acesso aos depósitos e às áreas de tratamento e conservação do acervo.
• A maior parte da documentação está acessível para a consulta imediata. No caso de necessidade de agendamento acesse (link para agendamento on-line <http://www0.rio.rj.gov.br/arquivo/form_email.php>)

Agendamento de Pesquisa

O agendamento para consulta ao acervo do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro só é exigido para pesquisa em documentos sonoros e audiovisuais e para a coleção Imprensa Alternativa. Os agendamentos serão efetuados por ordem de solicitação e somente através de e-mail. Para agendar sua consulta acesse o formulário abaixo:

http://www0.rio.rj.gov.br/arquivo/form_email.php

Reproduction services

O pedido de reprodução de documentos está sujeito à avaliação do setor técnico do AGCRJ, que decidirá sobre a conveniência e a modalidade da reprodução, visando a prevenir possíveis danos ao acervo.

A modalidade e a execução das cópias estão condicionadas à espécie, à idade e às condições físicas dos documentos, mas as reproduções fotográfica e xerográfica, realizadas pelos setores responsáveis da instituição, são facultadas ao pesquisador, desde que o estado de conservação do documento e do seu suporte as permitam.

O AGCRJ reserva-se o direito de recusar pedidos de reprodução, no caso de expor o documento solicitado a riscos que ameacem a sua integridade.

Não são atendidos serviços “expressos” ou “de urgência”. Os prazos de execução, bem como as regras e os procedimentos relativos à reprodução, estão disponíveis para os usuários nas Salas de Consulta.

Os documentos produzidos antes de 1940 não podem ser xerografados, porém são passíveis de reproduções fotográficas.

As despesas com a reprodução da documentação ficam às expensas do usuário.

Baixe o formulário do TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM DO ACERVO <http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4180181/4100631/Termo_Uso_Imagem_Padrao.doc>

Public areas

Control area

Description identifier

BR RJAGCRJ

Institution identifier

ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Maintenance notes

Access points

Access Points

  • Clipboard

Primary contact

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - RJ
BR 20211-110